Aprovação do Estatuto da Juventude: direitos ampliados

5 DE OUTUBRO DE 2011 - 16H24 

O Plenário aprovou, em votação simbólica, no início da tarde desta quarta-feira (5), o Estatuto da Juventude, que estabelece políticas públicas para esse segmento social, considerado pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A relatora do projeto, deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ressaltou que o principal ponto do estatuto é a criação do Sistema Nacional da Juventude, que trata da gestão de recursos para políticas específicas.

Segundo a relatora, o texto atende os interesses de ambas as partes. 

“Para além da sistematização de direitos e deveres, o estatuto torna as políticas da juventude uma questão de Estado, com um sistema próprio e com recursos próprios”, destacou, lembrando que a matéria estava em tramitando na Câmara há sete anos.

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O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) destacou, ao final da votação, que o Estatuto da Juventude será um importante instrumento de proteção e ampliação dos direitos dos jovens. “É arregaçar as mangas para fazer valer o Estatuto, que, além de avançar em temas como o respeito à liberdade de orientação sexual e a luta contra a publicidade ostensiva de bebida alcoólica, já traz como uma de suas primeiras consequências positivas o fato de chamar a atenção da sociedade para os jovens”, afirmou.

Lopes ressalta que, com a aprovação do Estatuto, será criado o Sistema Nacional da Juventude, com recursos e políticas públicas específicas para o setor. “A aprovação do Estatuto da Juventude é um momento histórico, justamente por definir as políticas para a juventude como uma questão de Estado, responsabilidade da sociedade como um todo, mas agora com participação mais direta do Poder Público”, indica.

“A UNE e a UJS estão de parabéns, assim como todos os jovens brasileiros que lutaram por essa importante bandeira”, afirma Lopes, citando a União Nacional dos Estudantes e a União da Juventude Socialista.

Pequenas modificações

A votação do Estatuto de Juventude havia sido suspensa, na noite desta terça-feira (4), após pedido da relatora da proposta, para que ela tivesse tempo de fazer ajustes ao texto para atender acordos firmados entre os deputados.

"Fizemos uma série de pequenas modificações no texto nesta manhã para atender aos pedidos de vários setores da sociedade, entre os quais a bancada evangélica e as organizações LGBT", afirmou a relatora. Segundo ela, o novo texto é consensual em torno de pontos polêmicos.

Segundo a relatora, o texto atende os interesses de ambas as partes. “Viramos uma página, a pagina da intolerância", afirmou.

Os evangélicos queria retirar da proposta as questões ligadas ao direito à igualdade na orientação sexual, à inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos escolares e a previsão de respeito e reconhecimento à orientação sexual de cada um.

Foi mantido, no texto aprovado, o direito à igualdade. “O direito à igualdade assegura que o jovem não será discriminado (...) por sua orientação sexual”. Também foi mantida “a inclusão de temas relacionados a sexualidade nos conteúdos curriculares”. Nesse ponto, foi incluído no texto a complementação: “respeitando as diversidade de valores e crenças”.

De Brasília
Márcia Xavier