06/09/2012
07/12/2011
Novo Código Florestal Brasileiro - Virtudes e avanços
Virtudes e avanços do novo Código Florestal Brasileiro
Agora, confira os itens que apontam as virtudes do projeto.
1) Formaliza os conceitos de Reserva Legal e de Área de Preservação PermanenteA proposta do novo Código mantém dois conceitos fundamentais: a Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal (RL). Ambas são um verdadeiro patrimônio nacional para a proteção do meio ambiente e já estão contempladas na legislação brasileira. O relator Aldo Rebelo não só manteve as duas unidades de conservação, como as instituiu no novo Código em patamares mais elevados. Antes de 2001, a RL na Amazônia Legal era de apenas 50%, agora passará a ser de 80% em áreas de floresta. Na região de cerrado será de 35% e em campos gerais e nas demais regiões do país, continua 20%. No caso das APPs, também foram mantidos os atuais índices, como no caso das matas ciliares. Elas podem chegar a 500 metros de cada lado em grandes rios. Duas alterações apenas foram introduzidas: a primeira, restritiva, permite que na Amazônia Legal, e só nela, as áreas destinadas às APPs existentes em terra privada passem a integrar RL, para efeito do cálculo de sua área total. Essa alteração corrige uma injustiça com aquelas propriedades onde há grande presença de áreas sensíveis e foi introduzida mediante amplo consenso, inclusive do Ministério do Meio Ambiente. A segunda amplia a preservação ambiental em terras privadas, criando ou permitindo a criação de novas APPs de ecossistemas frágeis até agora não protegidos, ou cuja proteção era sujeita a diferentes interpretações por parte da Justiça ou de órgãos ambientais. São os casos das “veredas”, formações típicas do cerrado, ou outras áreas consideradas de interesse público.
2) Favorece a agricultura familiar e tira da ilegalidade milhões de proprietários Esta é uma constatação feita a partir de um estudo da Embrapa. Com base em dados do Censo Agropecuário do IBGE, divulgado em 2010, ficou demonstrado que esse estrato do setor rural concentra a maior parte dos estabelecimentos rurais, mas é mais pobre em comparação aos demais. No Sul, são 65% das propriedades, mas significam apenas ⅓ da riqueza do campo. Assim, teriam menos recursos para recompor as áreas ou deixar de produzir em determinados pedaços de sua terra. O próprio relator Aldo Rebelo, durante os debates, enfatizou ser preciso dar um tratamento diferenciado aos pequenos produtores e à agricultura familiar. “Ou se trata de maneira diferente esses pequenos ou vamos chutá-los para as periferias das grandes cidades”, afirmou o deputado. Diversas entidades representativas da agricultura familiar e dos trabalhadores agrícolas foram ouvidas e a maior parte de suas reivindicações está contemplada no texto do novo Código. Com a nova lei, eles terão condições simplificadas e apoio governamental para regularizar suas propriedades em consonância com a legislação, saindo da ilegalidade na qual se encontram mais de 90% desses pequenos produtores rurais.
3) Afasta as pressões externas e fortalece a soberania sobre o uso da terraO debate sobre a reformulação do Código foi bastante impregnado pela “velha e boa questão nacional”, como bem disse o deputado Aldo Rebelo. O lobby das grandes ONGs ambientalistas internacionais ficou furioso quando soube que a relatoria do Código estava nas mãos de um nacionalista. Muitas dessas ONGs hasteiam bandeiras ambientais, mas, para segurá-las, buscam o suporte de interesses estrangeiros, sempre muito bem escamoteados dentro do discurso conservacionista. Aldo tem chamado a atenção para a interferência desses interesses estrangeiros na formulação da legislação florestal em nosso país. Para ele, ficou claro o interesse de grandes corporações agrícolas e de governos estrangeiros em dificultar o desenvolvimento agropecuário brasileiro. Não lhes interessa a concorrência de nossos produtos com os deles. O próprio Itamaraty foi bombardeado por pressões internacionais. Elas chegam disfarçadas de preocupação ecológica, mas fica evidente sua face de guerra comercial. É inaceitável esse tipo de ataque à nossa soberania. Cabe somente aos brasileiros tomar decisões em relação ao uso do solo pátrio. Nenhum país e nenhum órgão internacional têm melhores condições e exemplos a dar do que o Brasil em matéria de preservação ambiental.
4) Reconhece o valor da agricultura para o projeto de desenvolvimento nacionalBoa parte dos ataques dirigidos ao novo Código deu-se porque alguns de seus críticos enxergam a questão a partir de um único ponto de vista: o da preservação ambiental. Fecham os olhos para a realidade concreta do campo. Incorrem no imperdoável erro da generalização, rotulando todos os produtores rurais como vilões concentradores de terra com jagunços a tiracolo. Estes existem sim e são combatidos pelos comunistas há um século. O recente assassinato do líder camponês Adelino Ramos (Dinho), em Rondônia, é mais um episódio trágico desta luta. Mas os latifundiários e madeireiros criminosos não representam os milhões de pessoas que vivem e trabalham no campo. Aldo Rebelo dedicou seu relatório a eles, aos agricultores brasileiros. E o fez porque compreende a inestimável contribuição deste setor para a economia nacional. Os pequenos, médios e grandes empreendimentos agropecuários, incluindo a agroindústria moderna, são imprescindíveis para o Brasil continuar trilhando o caminho do desenvolvimento e da busca de melhores condições de vida para sua população. A visão santuarista – ao pregar a interdição do uso da terra, reservando-a ao conservacionismo – torna-se um estorvo para o nosso desenvolvimento. É uma visão atrasada. Não corresponde sequer ao rito da evolução humana.
5) Garante unidade à legislação e torna viável o cumprimento da leiA renovação do Código Florestal se impôs como uma necessidade legislativa. Sua proposição originária data de 1934 e foi atualizada em 1965, quando vigorava a ditadura militar. Para acompanhar a constante evolução da realidade ambiental e agrícola brasileira, precisou sofrer inúmeras alterações, além de gerar uma infinidade de leis complementares. As alterações mais recentes foram feitas por meio de Medidas Provisórias ou por decretos e portarias, a título de sua regulamentação, mas acabaram mergulhando o arcabouço legal sobre o tema num verdadeiro limbo jurídico, inclusive impondo aos proprietários a retroatividade de algumas medidas. Uma delas alterou a RL de 50% para 80% nas propriedades rurais do bioma amazônico. Quem havia desmatado dentro da lei, viu-se enquadrado como criminoso ambiental de uma hora para outra. Além disso, a atual regulação ambiental foi feita de forma autoritária, sem debate, a exemplo da Medida Provisória 1511, de 1996, reeditada e alterada mensalmente, por 67 vezes, até 2001 (MP 2166-67) – e continua vigendo sem nunca ter sido submetida a votos no Congresso Nacional. O novo Código, em debate no Congresso Nacional, vem para corrigir essas distorções e consolidar toda a legislação relativa a recursos hídricos, conservação do solo e ao ambiente natural em terras privadas.
Outro mérito do novo Código é tornar a lei ambiental factível. Nenhuma lei tem sentido se não puder ser cumprida. Com base nesta premissa, o relator buscou legislar a partir da realidade encontrada nas diversas regiões do país, oferecendo aos proprietários rurais condições viáveis para regularizar suas propriedades à luz da nova legislação, priorizando a adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, substituindo a ideia do uso de multas e sanções como principal instrumento de proteção da natureza.
O novo Código não só preserva e defende as áreas ambientais protegidas e ainda intactas, como permite, por meio do PRA, a reconstituição de áreas devastadas no passado. O programa conta com regras claras e estáveis, dando aos produtores agrícolas a necessária segurança jurídica.
Em síntese, o novo Código tem o mérito de equilibrar a proteção do meio ambiente sem menosprezar a importância da agropecuária e levando em conta o impacto da legislação na vida dos milhões de trabalhadores agrícolas. Em outras palavras, alia preservação com desenvolvimento econômico e social. Olha para a terra, sem esquecer que sobre ela existem, entre tantos outros, o bicho homem. Este também merece ser preservado.
2) Favorece a agricultura familiar e tira da ilegalidade milhões de proprietários Esta é uma constatação feita a partir de um estudo da Embrapa. Com base em dados do Censo Agropecuário do IBGE, divulgado em 2010, ficou demonstrado que esse estrato do setor rural concentra a maior parte dos estabelecimentos rurais, mas é mais pobre em comparação aos demais. No Sul, são 65% das propriedades, mas significam apenas ⅓ da riqueza do campo. Assim, teriam menos recursos para recompor as áreas ou deixar de produzir em determinados pedaços de sua terra. O próprio relator Aldo Rebelo, durante os debates, enfatizou ser preciso dar um tratamento diferenciado aos pequenos produtores e à agricultura familiar. “Ou se trata de maneira diferente esses pequenos ou vamos chutá-los para as periferias das grandes cidades”, afirmou o deputado. Diversas entidades representativas da agricultura familiar e dos trabalhadores agrícolas foram ouvidas e a maior parte de suas reivindicações está contemplada no texto do novo Código. Com a nova lei, eles terão condições simplificadas e apoio governamental para regularizar suas propriedades em consonância com a legislação, saindo da ilegalidade na qual se encontram mais de 90% desses pequenos produtores rurais.
3) Afasta as pressões externas e fortalece a soberania sobre o uso da terraO debate sobre a reformulação do Código foi bastante impregnado pela “velha e boa questão nacional”, como bem disse o deputado Aldo Rebelo. O lobby das grandes ONGs ambientalistas internacionais ficou furioso quando soube que a relatoria do Código estava nas mãos de um nacionalista. Muitas dessas ONGs hasteiam bandeiras ambientais, mas, para segurá-las, buscam o suporte de interesses estrangeiros, sempre muito bem escamoteados dentro do discurso conservacionista. Aldo tem chamado a atenção para a interferência desses interesses estrangeiros na formulação da legislação florestal em nosso país. Para ele, ficou claro o interesse de grandes corporações agrícolas e de governos estrangeiros em dificultar o desenvolvimento agropecuário brasileiro. Não lhes interessa a concorrência de nossos produtos com os deles. O próprio Itamaraty foi bombardeado por pressões internacionais. Elas chegam disfarçadas de preocupação ecológica, mas fica evidente sua face de guerra comercial. É inaceitável esse tipo de ataque à nossa soberania. Cabe somente aos brasileiros tomar decisões em relação ao uso do solo pátrio. Nenhum país e nenhum órgão internacional têm melhores condições e exemplos a dar do que o Brasil em matéria de preservação ambiental.
4) Reconhece o valor da agricultura para o projeto de desenvolvimento nacionalBoa parte dos ataques dirigidos ao novo Código deu-se porque alguns de seus críticos enxergam a questão a partir de um único ponto de vista: o da preservação ambiental. Fecham os olhos para a realidade concreta do campo. Incorrem no imperdoável erro da generalização, rotulando todos os produtores rurais como vilões concentradores de terra com jagunços a tiracolo. Estes existem sim e são combatidos pelos comunistas há um século. O recente assassinato do líder camponês Adelino Ramos (Dinho), em Rondônia, é mais um episódio trágico desta luta. Mas os latifundiários e madeireiros criminosos não representam os milhões de pessoas que vivem e trabalham no campo. Aldo Rebelo dedicou seu relatório a eles, aos agricultores brasileiros. E o fez porque compreende a inestimável contribuição deste setor para a economia nacional. Os pequenos, médios e grandes empreendimentos agropecuários, incluindo a agroindústria moderna, são imprescindíveis para o Brasil continuar trilhando o caminho do desenvolvimento e da busca de melhores condições de vida para sua população. A visão santuarista – ao pregar a interdição do uso da terra, reservando-a ao conservacionismo – torna-se um estorvo para o nosso desenvolvimento. É uma visão atrasada. Não corresponde sequer ao rito da evolução humana.
5) Garante unidade à legislação e torna viável o cumprimento da leiA renovação do Código Florestal se impôs como uma necessidade legislativa. Sua proposição originária data de 1934 e foi atualizada em 1965, quando vigorava a ditadura militar. Para acompanhar a constante evolução da realidade ambiental e agrícola brasileira, precisou sofrer inúmeras alterações, além de gerar uma infinidade de leis complementares. As alterações mais recentes foram feitas por meio de Medidas Provisórias ou por decretos e portarias, a título de sua regulamentação, mas acabaram mergulhando o arcabouço legal sobre o tema num verdadeiro limbo jurídico, inclusive impondo aos proprietários a retroatividade de algumas medidas. Uma delas alterou a RL de 50% para 80% nas propriedades rurais do bioma amazônico. Quem havia desmatado dentro da lei, viu-se enquadrado como criminoso ambiental de uma hora para outra. Além disso, a atual regulação ambiental foi feita de forma autoritária, sem debate, a exemplo da Medida Provisória 1511, de 1996, reeditada e alterada mensalmente, por 67 vezes, até 2001 (MP 2166-67) – e continua vigendo sem nunca ter sido submetida a votos no Congresso Nacional. O novo Código, em debate no Congresso Nacional, vem para corrigir essas distorções e consolidar toda a legislação relativa a recursos hídricos, conservação do solo e ao ambiente natural em terras privadas.
Outro mérito do novo Código é tornar a lei ambiental factível. Nenhuma lei tem sentido se não puder ser cumprida. Com base nesta premissa, o relator buscou legislar a partir da realidade encontrada nas diversas regiões do país, oferecendo aos proprietários rurais condições viáveis para regularizar suas propriedades à luz da nova legislação, priorizando a adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, substituindo a ideia do uso de multas e sanções como principal instrumento de proteção da natureza.
O novo Código não só preserva e defende as áreas ambientais protegidas e ainda intactas, como permite, por meio do PRA, a reconstituição de áreas devastadas no passado. O programa conta com regras claras e estáveis, dando aos produtores agrícolas a necessária segurança jurídica.
Em síntese, o novo Código tem o mérito de equilibrar a proteção do meio ambiente sem menosprezar a importância da agropecuária e levando em conta o impacto da legislação na vida dos milhões de trabalhadores agrícolas. Em outras palavras, alia preservação com desenvolvimento econômico e social. Olha para a terra, sem esquecer que sobre ela existem, entre tantos outros, o bicho homem. Este também merece ser preservado.
Novo Código Florestal
Polêmicas (falsas acusações) que precisam ser respondidas
A seguir, elencamos alguns pontos para sanar dúvidas sobre o novo Código Florestal.
1 A proposta de novo Código não foi debatida suficientemente?
Essa é uma das acusações mais injustas que se faz em relação ao documento apresentado pelo relator Aldo Rebelo. Durante quase dois anos, o deputado comunista percorreu o Brasil, de Norte a Sul, ouvindo todos os setores interessados neste debate. Embrenhou-se nas matas, desceu rios, visitou plantações, campos, assentamentos, reservas florestais. Em mais de 100 audiências públicas, realizadas em 23 estados – um recorde para o trabalho de uma relatoria da Câmara –, Aldo coletou a opinião de trabalhadores rurais, ambientalistas, acadêmicos, pesquisadores, legisladores, gestores públicos, produtores rurais pequenos, médios e grandes, ativistas dos diversos movimentos ligados à terra... Enfim, foi um debate amplamente difundido com a sociedade e com ampla cobertura da mídia. O placar da aprovação do Código na Câmara (410 votos a favor e apenas 63 contra) mostra que o relatório buscou o máximo de consenso possível e incorporou, até o último momento, as propostas de vários setores.
2 O Código anistia todos aqueles que praticaram crimes ambientais?
O PL 1876/99 não anistiou o pagamento de multas aplicadas por infrações ambientais. Ele apenas reproduz o teor do Decreto 7029, assinado em dezembro de 2009 pelo então presidente Lula, instituindo o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”. Esse decreto “venceu” em junho de 2011, o que levou a presidente Dilma a reeditá-lo. O novo Código oferece condições concretas para que os produtores rurais, quase todos na ilegalidade, recomponham áreas desmatadas e se adaptem aos parâmetros estabelecidos pela lei. Para isso, propõe um Programa de Recuperação Ambiental, incentivado pelo governo. Apenas quando a recuperação das áreas não preservadas estiver concluída é que as multas devidas serão convertidas em pagamento de serviços ambientais, e extinta a punibilidade. Quem não aderir a esse programa, não se regularizar e/ou não resolver seu passivo ambiental terá de pagar as multas dentro do prazo estabelecido e com todos os acréscimos de mora. Criminosos ambientais, como contrabandistas de madeira, grileiros e mineradoras ilegais, não são contemplados pelo Código e devem pagar por seus crimes com todo o rigor da lei. Portanto, não há nenhuma anistia, como quer fazer crer a mentirosa propaganda das ONGs ambientalistas.
3 A emenda 164 tira da União o poder de legislar sobre o assunto?
Ao aprovar o novo Código Florestal, a Câmara incorporou ao texto a emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Ela estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Por causa desta emenda, alguns críticos passaram a acusar o novo Código de tirar poderes da União para legislar sobre o tema ambiental. Alegam que os governos estaduais seriam mais lenientes frente aos interesses dos grandes proprietários. Seja essa última razão verdadeira ou não, a chamada “estadualização” não é verdadeira. A Constituição (art. 24, VI e VIII) é que permite que os estados e a União legislem sobre o meio ambiente, e a lei nada pode fazer para impedi-los mesmo que quisesse. Mas a Constituição limita esse poder dos estados, impedindo-os de fazer regras que contrariem a legislação federal sobre o assunto. E essa prevalência da União o novo Código garante: caberá à União, por decreto presidencial, estabelecer as regras válidas para todo o país para o Programa de Recuperação Ambiental (PRA). Assim, os programas estaduais podem complementar o programa federal, mas não podem contrariar suas regras; podem exigir mais, não menos.
4 O novo Código permite o livre uso das APPs e libera o desmatamento?
Estas duas afirmações, muito comuns em textos publicados pelos adversários do novo Código, não têm qualquer respaldo no documento aprovado pela Câmara. Pelo contrário, como veremos adiante, o novo Código fortalece a proteção ambiental em áreas vulneráveis e congela as possibilidades de novos desmatamentos. As APPs permanecem intocadas, tendo apenas sido alteradas as regras referentes às áreas que podem ter sido parcial ou totalmente suprimidas naquelas regiões de agricultura consolidada, inclusive as estabelecidas há décadas ou há gerações. Culturas como uva, café, maçã, arroz e banana – para citar apenas alguns exemplos – seriam inviabilizadas e/ou empurradas para a ilegalidade se o Código não promovesse a flexibilização necessária na lei. As regras resultarão claras e sem nenhuma possibilidade de qualquer retrocesso em termos de conservação ambiental. Mesmo as áreas onde a agricultura será permitida terão de se adequar a uma série de obrigações técnicas baseadas na sustentabilidade. Além disso, o novo Código não permitirá nenhum desflorestamento ou redução da vegetação nativa existente em julho de 2008. O que foi desmatado de lá pra cá e não está contemplado pela legislação terá de ser recomposto. Quase todos os estudos que apontam o suposto risco de “aumento do desmatamento” a partir do novo Código usa dados equivocados e antigos e comete erros primários de generalização para sustentar suas teses. E o pior: ignora o impacto social das medidas propostas pelo novo Código.
5 A mudança no Código foi feita para beneficiar os grandes produtores?
“Bancada da motosserra” e “Código dos ruralistas” são dois chavões muito usados pelos adversários do Código para tentar desqualificar a proposta de mudanças na legislação florestal. Porém, eles são incapazes de identificar quais dispositivos do Código privilegiam os grandes produtores. O relatório do deputado Aldo Rebelo deixa claro que um dos objetivos de sua proposta é tirar da ilegalidade os milhões de produtores rurais, sejam eles pequenos, médios ou grandes. A agricultura familiar é o foco da maioria dos dispositivos. Um estudo feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) comprova que os pequenos produtores serão os mais beneficiados com o novo Código. Os grandes produtores têm mais condições de atender à atual legislação e produzir com eficiência. Não é à toa que o agronegócio é responsável por ¼ do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e ⅓ dos empregos gerados no país. Mesmo assim, uma das principais reivindicações do setor – o fim da Reserva Legal – não foi aceita pelo relator.
Fonte: Fundação Maurício Grabois
05/12/2011
Choveu
E porque choveu
As gotas valsaram ao assovio do vento
Saltaram sob o compasso do trovão
Fizeram pose para os flashes das nuvens.
E porque choveu
E porque ventou
E porque trovejou e relampejou...
O homem só pôde ver fúria na natureza...
12/11/2011
USP - Esclarecendo o caso USP (pra quem vê de fora)
Assembléia de Estudantes da USP. 3.000 alunos
Vídeo do Vermelho
Por:
Bárbara Doro Zachi
Jannerson Xavier Borges
Somos alunos da ECA-USP e visto a falta de imparcialidade da mídia com referência aos últimos acontecimentos ocorridos dentro da Universidade de São Paulo, cremos ser importante divulgar o cenário real do que realmente se passa na USP. Alguns fatos importantes que gostaríamos de mostrar:
- O incidente do dia 27/10/11, quando 3 alunos foram pegos portando maconha, NÃO foi o ponto de partida das reivindicações estudantis. Aquele foi o estopim para insatisfações já existentes.
- Portanto, gostaríamos de explicitar que a legalização da maconha, seja dentro da Cidade Universitária ou em qualquer espaço público, não é uma reivindicação estudantil. Alguns grupos até estão discutindo essa questão, mas ela NÃO entra na pauta de discussões que estamos tendo na USP.
- Os alunos da USP NÃO são uma unidade. Dentro da Universidade há diversas unidades (FFLCH, FEA, Poli, etc.) e, dentro de cada unidade, grupos com diferentes opiniões. Por isso não se deve generalizar atitudes de minorias para uma universidade inteira. O que estamos fazendo, isso no geral, é sim discutir a situação atual em que se encontra a Universidade.
- O Movimento Estudantil, responsável pelos eventos recentes, NÃO é uma organização e tampouco possui membros fixos. Cada ação é deliberada em assembleia por alunos cuja presença é facultativa. O que há é uma liderança desse movimento, composta principalmente por membros do DCE (Diretório Central dos Estudantes) e dos CAs (Centros Acadêmicos) de cada unidade. Alguns são ligados a partidos políticos, outros não.
- Portanto, os meios pelos quais o Movimento Estudantil se mostra (invasões, pixações, etc.) não são decisão de maiorias e, portanto, são passíveis de reprovação. Seus fins (ou seja, os pontos reais que são discutidos), no entanto, têm adesão muito maior, com 3000 alunos na assembleia do dia 08/11.
- Apesar de reprovar os meio usados pelo Movimento Estudantil (invasões, depredação), não podemos desligitimar as reivindicações feitas por esses 3000 alunos. Os fatos não podem ser resumidos a uma atitude de uma parcela muito pequena dos universitários.
Sabendo do que esse movimento NÃO se trata, seguem suas reinvidicações:
DISCUSSÃO DO CONVÊNIO PM-USP / MODELOS DE SEGURANÇA NA USP
A reivindicação estudantil não é: PM FORA DO CAMPUS, mas antes SEGURANÇA DENTRO DO CAMPUS. Os estudantes crêem na relação dessas reivindicações por três motivos:
A PM não é o melhor instrumento para aumentar a segurança, pois a falta de segurança da Cidade Universitária se deve, entre outros fatores, a um planejamento urbanístico antiquado, gerando grandes vazios. Iluminação apropriada, política preventiva de segurança e abertura do campus à populacão (gerando maior circulação de pessoas) seriam mais efetivas. Mas, acima de tudo...
A Guarda Universitária deve ser responsável pela segurança da universidade. Essa guarda já existe, mas está completamente sucateada. Falta contingente, treinamento, equipamento e uma legislação amparando sua atuação. Seria muito mais razoável aprimorá-la a permitir a PM no campus, principalmente porque...
A PM é instrumento de poder do Estado de São Paulo sobre a USP, que é uma autarquia e, como tal, deveria ter autonomia administrativa. O conceito de Universidade pressupõe a supremacia da ciência, sem submissão a interesses políticos e econômicos. A eleição indireta para reitor, com seleção pessoal por parte do governador do Estado, ilustra essa submissão. O atual reitor João Grandino Rodas, por exemplo, era homem forte do governo Serra antes de assumir o cargo.
POSTURA MAIS TRANSPARENTE DO REITOR RODAS / FIM DA PERSEGUIÇÃO AOS ALUNOS
Antes de tudo, independentemente de questões ideológicas, Rodas está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo por corrupção, sob acusação de envolvimento em escândalos como nomeação a cargos públicos sem concurso (inclusive do filho de Suely Vilela, reitora anterior a Rodas), criação de cargos de Pró-Reitor Adjunto sem previsão orçamentária e autorização legal, e outros.
No mais, suas decisões são contrárias à autonomia administrativa que é direito de toda universidade. Depois de declarar-se a favor da privatização da universidade pública, suspendeu salários em ocasiões de greve, anunciou a demissão em massa de 270 funcionários e, principalmente, moveu processos contra alunos e funcionários envolvidos em protestos políticos.
Rodas, em suma: foi eleito indiretamente, faz uma gestão corrupta e destrói a autonomia universitária.
Você pode estar pensando…
MAS E O ALUNO MORTO NO ESTACIONAMENTO DA FEA-USP, ENTRE OUTRAS OCORRÊNCIAS?
Sobre o caso específico, a PM fazia blitz dentro da Cidade Universitária na noite do assassinato. Ainda é bom lembrar que a presença da PM já vinha se intensificando desde sua primeira entrada na USP, em Junho/2009 (entrada permitida por Rodas, então braço-direito de Serra). Mesmo assim, ela não alterou o número de ocorrências nesse período comparado com o período anterior a 2009. Ao contrário, iniciou um policiamento ostensivo, regularmente enquadrando alunos, mesmo em unidades nas quais mais estudantes apoiam sua presença, como Poli e FEA.
MAS E A DIMINUIÇÃO DE 60% NA CRIMINALIDADE APÓS O CONVÊNIO USP-PM?
São dados corretos. Porém a estatística mostra que esta variação não está fora da variação anual na taxa de ocorrências dentro do campus ( http://bit.ly/sXlp0U ). A PM, portanto, não causou diminuição real da criminalidade na USP antes ou depois do convênio. Lembre-se: ela já estava presente no início do ano, quando a criminalidade disparou.
MAS, AFINAL, PARA QUE SERVE A TAL AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA?
Serve para que a Universidade possa cumprir suas funções da melhor maneira possível. De maneira simplista, são elas:
- Melhorar a sociedade com pesquisas científicas, sem depender de retorno financeiro imediato.
- Formar cidadãos com um verdadeiro senso crítico, pois mera especialização profissional é papel de cursos técnicos e de tecnologia.
Importante: autonomia universitária total não existe. O dinheiro vem sim do Governo, do contribuinte, porém a autonomia universitária não serve para tirar responsabilidades da Universidade, mas sim para que ela possa cumprir essas responsabilidades melhor.
COMO ISSO ME AFETA? POR QUE EU DEVERIA APOIA-LOS?
As lutas que estão ocorrendo na USP são localizadas, mas tratam de temas GLOBAIS. São duas bandeiras: SEGURANÇA e CORRUPÇÃO, e acreditamos que opiniões sobre elas não sejam tão divergentes. Alguém apoia a corrupção? Alguem é contra segurança?
O que você acha mais sensato:
- Rechaçar reivindicações justas por conta de depredações e atos reprováveis de uma minoria, ou;
- Aderir a essas mesmas reivindicações, propondo ações mais efetivas?
Você tem a liberdade de escolher, contra-argumentar ou mesmo ignorar.
Mas lembre-se de que liberdade só existe com esclarecimento.
Esperamos ter contribuído para isso.
Se você se interessa pelo assunto, pode começar lendo este depoimento: http://on.fb.me/szJwJt
08/11/2011
Salada - Por Angela.
Olhar maravilhado pela delicadeza da Angela.
Por Angela
Colado de Minimínimos.
O vento salgado do mar
as folhas verdes das palmeiras
05/11/2011
O sorvete.
No ponto de ônibus :
'' Esse é de menina, mamãe!!!''
Garotinho de 2 anos visivelmente indignado apontando para o sorvete de morango.
Eu sei, mas não devia - Marina Colasanti
Eu sei que a gente se acostuma. Mas não devia.
A gente se acostuma a morar em apartamentos de fundos e a não ter outra vista que não as janelas ao redor. E, porque não tem vista, logo se acostuma a não olhar para fora. E, porque não olha para fora, logo se acostuma a não abrir de todo as cortinas. E, porque não abre as cortinas, logo se acostuma a acender mais cedo a luz. E, à medida que se acostuma, esquece o sol, esquece o ar, esquece a amplidão.
A gente se acostuma a acordar de manhã sobressaltado porque está na hora. A tomar o café correndo porque está atrasado. A ler o jornal no ônibus porque não pode perder o tempo da viagem. A comer sanduíche porque não dá para almoçar. A sair do trabalho porque já é noite. A cochilar no ônibus porque está cansado. A deitar cedo e dormir pesado sem ter vivido o dia.
A gente se acostuma a abrir o jornal e a ler sobre a guerra. E, aceitando a guerra, aceita os mortos e que haja números para os mortos. E, aceitando os números, aceita não acreditar nas negociações de paz. E, não acreditando nas negociações de paz, aceita ler todo dia da guerra, dos números, da longa duração.
A gente se acostuma a esperar o dia inteiro e ouvir no telefone: hoje não posso ir. A sorrir para as pessoas sem receber um sorriso de volta. A ser ignorado quando precisava tanto ser visto.
A gente se acostuma a pagar por tudo o que deseja e o de que necessita. E a lutar para ganhar o dinheiro com que pagar. E a ganhar menos do que precisa. E a fazer fila para pagar. E a pagar mais do que as coisas valem. E a saber que cada vez pagar mais. E a procurar mais trabalho, para ganhar mais dinheiro, para ter com que pagar nas filas em que se cobra.
A gente se acostuma a andar na rua e ver cartazes. A abrir as revistas e ver anúncios. A ligar a televisão e assistir a comerciais. A ir ao cinema e engolir publicidade. A ser instigado, conduzido, desnorteado, lançado na infindável catarata dos produtos.
A gente se acostuma à poluição. Às salas fechadas de ar condicionado e cheiro de cigarro. À luz artificial de ligeiro tremor. Ao choque que os olhos levam na luz natural. Às bactérias da água potável. À contaminação da água do mar. À lenta morte dos rios. Se acostuma a não ouvir passarinho, a não ter galo de madrugada, a temer a hidrofobia dos cães, a não colher fruta no pé, a não ter sequer uma planta.
A gente se acostuma a coisas demais, para não sofrer. Em doses pequenas, tentando não perceber, vai afastando uma dor aqui, um ressentimento ali, uma revolta acolá. Se o cinema está cheio, a gente senta na primeira fila e torce um pouco o pescoço. Se a praia está contaminada, a gente molha só os pés e sua no resto do corpo. Se o trabalho está duro, a gente se consola pensando no fim de semana. E se no fim de semana não há muito o que fazer a gente vai dormir cedo e ainda fica satisfeito porque tem sempre sono atrasado.
A gente se acostuma para não se ralar na aspereza, para preservar a pele. Se acostuma para evitar feridas, sangramentos, para esquivar-se de faca e baioneta, para poupar o peito. A gente se acostuma para poupar a vida. Que aos poucos se gasta, e que, gasta de tanto acostumar, se perde de si mesma.
(1972)
Marina Colasanti nasceu em Asmara, Etiópia, morou 11 anos na Itália e desde então vive no Brasil. Publicou vários livros de contos, crônicas, poemas e histórias infantis. Recebeu o Prêmio Jabuti com Eu sei mas não devia e também por Rota de Colisão. Dentre outros escreveu E por falar em Amor; Contos de Amor Rasgados; Aqui entre nós, Intimidade Pública, Eu Sozinha, Zooilógico, A Morada do Ser, A nova Mulher, Mulher daqui pra Frente e O leopardo é um animal delicado. Escreve, também, para revistas femininas e constantemente é convidada para cursos e palestras em todo o Brasil. É casada com o escritor e poeta Affonso Romano de Sant'Anna.
O texto acima foi extraído do livro "Eu sei, mas não devia", Editora Rocco - Rio de Janeiro
27/10/2011
Odeio Rodeio - Chico César
vídeo: odeio rodeio
Odeio rodeio e sinto um certo nojo
Quando um sertanejo começa a tocar
Eu sei que é preconceito, mas ninguém é perfeito
Me deixem desabafar
A calça apertada, a loura suada, aquele poeirão
A dupla cantando e um louco gritando "segura peão"
Me tira a calma, me fere a alma, me corta o coração
Se é luxo ou é lixo, quem sabe é bicho que sofre o esporão
É bom pro mercado de disco e de gato, laranja e trator
Mas quem corta a cana não pega na grana, não vê nem a cor
Respeito Barretos, Franca, Rio Preto e todo o interior
Mas não sou texano, a ninguém engano, não me engane, amor
Odeio rodeio e sinto um certo nojo
Quando um sertanejo começa a tocar
Eu sei que é preconceito, mas ninguém é perfeito
Me deixem desabafar
A calça apertada, a loura suada, aquele poeirão
A dupla cantando e um louco gritando "segura peão"
Me tira a calma, me fere a alma, me corta o coração
Se é luxo ou é lixo, quem sabe é bicho que sofre o esporão
É bom pro mercado de disco e de gato, laranja e trator
Mas quem corta a cana não pega na grana, não vê nem a cor
Respeito Barretos, Franca, Rio Preto e todo o interior
Mas não sou texano, a ninguém engano, não me engane, amor
25/10/2011
Kadafi executado. Otan e mídia vibram
Por Mário Augusto Jakobskind, no sítioDireto da Redação:
Muammar Kadhafi morreu em combate. Foi coerente, porque desde o início da guerra civil incentivada pelo Ocidente dizia que resistiria até a morte. A mídia de mercado, juntamente com dirigentes de países integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ficaram exultantes. Criticam Kadhafi por ter resistido.
A mídia tupiniquim para variar fez das suas. Para ficar em alguns veículos, os âncoras da CBN, uma das primeiras emissoras a informar a morte/assassinato, vibraram com o acontecimento e não escondiam nos comentários. O Globo também não escondeu sua euforia nos editoriais e no próprio noticiário. Os demais veículos impressos e eletrônicos repetiram a dose.
Até a presidenta Dilma Rousseff, mesmo afirmando que não se deve comemorar a morte de Muammar Kadhafi, escorregou ao afirmar que a Líbia está em fase de transição para a democracia. Não está, até porque vem logo a pergunta: que democracia é esta que surge através de pesados bombardeios diários durante cerca de sete meses? Isso nada mais é do que democracia armada da OTAN.
Os opositores do antigo regime líbio queriam preparar um show midiático exibindo um troféu ao estilo Saddam Hussein, mas não conseguiram. O que está fazendo agora o Conselho Nacional de Transição é tentar de todas as formas convencer a opinião pública mundial que Kadhafi estava escondido numa tubulação de esgoto e pedia para não o matarem.
Aí surge a primeira contradição entre os que derrotaram Kadhafi. Dirigentes europeus, como o Ministro do Exterior francês Allan Juppée, revelaram logo de saída que a OTAN tinha atingido um comboio onde estava Kadhafi fugindo de Sirte, a sua cidade natal. Confirmaram então o bombardeio, que o Conselho Nacional de Transição tentou esconder.
Falta ainda esclarecer o que fizeram os “democratas” da nova Líbia com o corpo do dirigente deposto. As imagens apresentadas nada esclarecem e foram feitas mais com o objetivo de evitar que a verdade aparecesse, ou seja, de que o fim de Kadhafi foi lutando, diferente do acontecido no Iraque com Saddam Hussein. A ONU pediu uma investigação sobre as circunstâncias em que ocorreu o confronto que o levou a morte.
A TV Al Jazzeera e a CNN entraram no jogo dando crédito às versões que tentavam a todo custo ridicularizar Kadhafi e evitar a versão verdadeira. Os opositores de Kadhafi, que seriam pé de chinelo se não fosse a OTAN, pegaram o corpo do dirigente deposto e o levaram para um frigorífico em Misrata,onde ele estava sendo objeto de curiosidade de líbios que o fotografavam.
Vamos aguardar para ver como Kadhafi será enterrado, pois seu túmulo sendo localizado poderá se tornar um local de peregrinação de cidadãos líbios inconformados com o processo de recolonização que está sofrendo o país norte africano, mas que a mídia de mercado tenta a todo custo esconder.
Valem algumas perguntas que o tempo responderá com maior precisão. Empresas de que países ocidentais vão lucrar com a reconstrução da Líbia, cuja infraestrutura foi severamente afetada com os bombardeios da OTAN? Até o Brasil já se ofereceu para esta empreitada, mas antes os países que destruíram terão prioridade.
O petróleo deverá ficar sob controle não mais do Estado líbio, mas totalmente em poder das transnacionais do setor, que conseguirão muito mais concessões do que já tinham conseguido na Era Kadhafi?
O Pentágono não vai querer abrir mão do Africom (Comando Militar dos EUA para a África), incrivelmente com sede em Stutgart, na Alemanha, para se instalar na Líbia, área estratégica para o controle do continente africano? Por sinal, o economista egípcio Samir Amin considerou esse detalhe como o motivador do surgimento dos rebeldes em Benghazi e o apoio dos EUA a esses grupos.
Dirigentes da OTAN anunciaram o fim das operações militares no próximo dia 30 de outubro, mas isso não significará que a Líbia estará livre da influência dos países que a bombardearam. Claro que não.
Maiores detalhes sobre esses e outros fatos relacionados com os acontecimentos mencionados podem ser encontrados no livro Líbia, Barrados na Fronteira – o que não saiu na mídia sobre a invasão na Líbia, que será lançado no próximo dia 11 de novembro, na sede da ABI, rua Araújo Porto Alegre 71, as 18,30, com um debate.
Quando, com o passar do tempo, se analisar os acontecimentos na Líbia, um dos destaques caberá à cobertura midiática. Para analistas independentes que acompanharam a guerra civil, a mídia deixou até de ser mídia para se tornar protagonista da guerra, a própria guerra, manipulando imagens e fazendo o jogo de um dos lados, exatamente o dos opositores de Kadhafi. Assim foi, por exemplo, a cobertura da Al Jazzeera, o canal estatal do Catar, que colocou imagens de grupos rebeldes de forma a parecer que eles tivessem grande apoio popular, o que nunca aconteceu ao longo de todos os meses.
Com a morte/assassinato de Kadhafi estão surgindo analistas de áreas acadêmicas dos mais diversos quadrantes prevendo o futuro da Líbia. Na mídia de mercado de um modo geral falam que agora a Líbia conhecerá a democracia e coisas do gênero. Vamos ver.
Mas, em suma, guardem o que está sendo dito pelos analistas de sempre e aguardem as próximas semanas e meses para constatar quem erra ou acerta mais. Eis um exercício recomendável para as escolas universitárias de comunicação, claro, se houver interesse de que na formação dos futuros jornalistas o espírito crítico fique aguçado, como requer o jornalismo propriamente dito.
Muammar Kadhafi morreu em combate. Foi coerente, porque desde o início da guerra civil incentivada pelo Ocidente dizia que resistiria até a morte. A mídia de mercado, juntamente com dirigentes de países integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ficaram exultantes. Criticam Kadhafi por ter resistido.
A mídia tupiniquim para variar fez das suas. Para ficar em alguns veículos, os âncoras da CBN, uma das primeiras emissoras a informar a morte/assassinato, vibraram com o acontecimento e não escondiam nos comentários. O Globo também não escondeu sua euforia nos editoriais e no próprio noticiário. Os demais veículos impressos e eletrônicos repetiram a dose.
Até a presidenta Dilma Rousseff, mesmo afirmando que não se deve comemorar a morte de Muammar Kadhafi, escorregou ao afirmar que a Líbia está em fase de transição para a democracia. Não está, até porque vem logo a pergunta: que democracia é esta que surge através de pesados bombardeios diários durante cerca de sete meses? Isso nada mais é do que democracia armada da OTAN.
Os opositores do antigo regime líbio queriam preparar um show midiático exibindo um troféu ao estilo Saddam Hussein, mas não conseguiram. O que está fazendo agora o Conselho Nacional de Transição é tentar de todas as formas convencer a opinião pública mundial que Kadhafi estava escondido numa tubulação de esgoto e pedia para não o matarem.
Aí surge a primeira contradição entre os que derrotaram Kadhafi. Dirigentes europeus, como o Ministro do Exterior francês Allan Juppée, revelaram logo de saída que a OTAN tinha atingido um comboio onde estava Kadhafi fugindo de Sirte, a sua cidade natal. Confirmaram então o bombardeio, que o Conselho Nacional de Transição tentou esconder.
Falta ainda esclarecer o que fizeram os “democratas” da nova Líbia com o corpo do dirigente deposto. As imagens apresentadas nada esclarecem e foram feitas mais com o objetivo de evitar que a verdade aparecesse, ou seja, de que o fim de Kadhafi foi lutando, diferente do acontecido no Iraque com Saddam Hussein. A ONU pediu uma investigação sobre as circunstâncias em que ocorreu o confronto que o levou a morte.
A TV Al Jazzeera e a CNN entraram no jogo dando crédito às versões que tentavam a todo custo ridicularizar Kadhafi e evitar a versão verdadeira. Os opositores de Kadhafi, que seriam pé de chinelo se não fosse a OTAN, pegaram o corpo do dirigente deposto e o levaram para um frigorífico em Misrata,onde ele estava sendo objeto de curiosidade de líbios que o fotografavam.
Vamos aguardar para ver como Kadhafi será enterrado, pois seu túmulo sendo localizado poderá se tornar um local de peregrinação de cidadãos líbios inconformados com o processo de recolonização que está sofrendo o país norte africano, mas que a mídia de mercado tenta a todo custo esconder.
Valem algumas perguntas que o tempo responderá com maior precisão. Empresas de que países ocidentais vão lucrar com a reconstrução da Líbia, cuja infraestrutura foi severamente afetada com os bombardeios da OTAN? Até o Brasil já se ofereceu para esta empreitada, mas antes os países que destruíram terão prioridade.
O petróleo deverá ficar sob controle não mais do Estado líbio, mas totalmente em poder das transnacionais do setor, que conseguirão muito mais concessões do que já tinham conseguido na Era Kadhafi?
O Pentágono não vai querer abrir mão do Africom (Comando Militar dos EUA para a África), incrivelmente com sede em Stutgart, na Alemanha, para se instalar na Líbia, área estratégica para o controle do continente africano? Por sinal, o economista egípcio Samir Amin considerou esse detalhe como o motivador do surgimento dos rebeldes em Benghazi e o apoio dos EUA a esses grupos.
Dirigentes da OTAN anunciaram o fim das operações militares no próximo dia 30 de outubro, mas isso não significará que a Líbia estará livre da influência dos países que a bombardearam. Claro que não.
Maiores detalhes sobre esses e outros fatos relacionados com os acontecimentos mencionados podem ser encontrados no livro Líbia, Barrados na Fronteira – o que não saiu na mídia sobre a invasão na Líbia, que será lançado no próximo dia 11 de novembro, na sede da ABI, rua Araújo Porto Alegre 71, as 18,30, com um debate.
Quando, com o passar do tempo, se analisar os acontecimentos na Líbia, um dos destaques caberá à cobertura midiática. Para analistas independentes que acompanharam a guerra civil, a mídia deixou até de ser mídia para se tornar protagonista da guerra, a própria guerra, manipulando imagens e fazendo o jogo de um dos lados, exatamente o dos opositores de Kadhafi. Assim foi, por exemplo, a cobertura da Al Jazzeera, o canal estatal do Catar, que colocou imagens de grupos rebeldes de forma a parecer que eles tivessem grande apoio popular, o que nunca aconteceu ao longo de todos os meses.
Com a morte/assassinato de Kadhafi estão surgindo analistas de áreas acadêmicas dos mais diversos quadrantes prevendo o futuro da Líbia. Na mídia de mercado de um modo geral falam que agora a Líbia conhecerá a democracia e coisas do gênero. Vamos ver.
Mas, em suma, guardem o que está sendo dito pelos analistas de sempre e aguardem as próximas semanas e meses para constatar quem erra ou acerta mais. Eis um exercício recomendável para as escolas universitárias de comunicação, claro, se houver interesse de que na formação dos futuros jornalistas o espírito crítico fique aguçado, como requer o jornalismo propriamente dito.
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